Código de Posturas
Responsável pelo Setor:
- Thiago Toloi Girardi
Endereços e Telefones
- Rua Coronel Joao Franco de Camargo, 90 – Centro – Paço Municipal, Jambeiro – SP
- Telefone 12-3978-2617
- Email: posturas@jambeiro.sp.gov.br
Horário de Atendimento
- Os atendimentos ocorrem das 07h00 às 12h00 e das 13h00 as 16h00, de segunda a sexta feira.
O Código de Posturas e Estética Urbana de Jambeiro é um conjunto de leis municipais que estabelecem normas e diretrizes para a organização, o funcionamento e a estética da cidade. Ele visa garantir o bem-estar da população, a preservação do meio ambiente e a valorização do patrimônio cultural e paisagístico do município.
O código aborda diversas questões, como:
- Limpeza e higiene: estabelece normas para a coleta de lixo, a limpeza de ruas e calçadas e a manutenção de terrenos baldios, visando a saúde pública e o bem-estar da população.
- Publicidade e comunicação visual: regulamenta a instalação de placas, cartazes e outros meios de divulgação, visando a organização da paisagem urbana e a segurança no trânsito.
- Funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços: define regras para o horário de funcionamento, a emissão de ruídos e a disposição de mesas e cadeiras em calçadas, visando o bom convívio entre moradores e comerciantes
- Fiscalização e penalidades: define as responsabilidades dos órgãos municipais na fiscalização do cumprimento das normas e as penalidades para quem as descumprir.
O Código de Posturas e Estética Urbana de Jambeiro é um instrumento importante para a gestão da cidade, pois contribui para a organização do espaço urbano, a preservação do meio ambiente, a valorização do patrimônio cultural e a promoção do bem-estar da população.
Para obter informações mais detalhadas sobre o Código de Posturas e Estética Urbana de Jambeiro, você pode consultar o site da prefeitura municipal ou entrar em contato com os órgãos responsáveis pela fiscalização e aplicação das leis.
Consulte o Código de Postura através do link abaixo: